Mais de 37 mil gaúchos atingidos pelas enchentes de maio tiveram devolução de ICMS decorrente da compra de máquinas de lavar ou secar roupas, incluindo os tanquinhos. Esse é o item que lidera a lista dos recursos devolvidos pelo governo do Estado, somando R$ 10,7 milhões até setembro.

No caso das máquinas de lavar ou secar, cada pessoa pode receber de volta até R$ 375,00 nas compras feitas desde 1º de maio. Quam ainda não comprou, ainda pode adquirir os produtos até 31 de dezembro com o benefício da devolução de parte ou todo o ICMS, colocando o CPF e o código do produto na nota fiscal e comprando em estabelecimentos localizados no Estado.

No início de novembro, o governador Eduardo Leite anunciou um aumento do número de itens do Devolve ICMS Linha Branca, incluindo também as secadoras de roupas (até 10kgs) e máquinas de centrifugar roupas (até 23kgs). Outros itens incluídos em novembro foram os fogões elétricos e fornos micro-ondas. Já estavam no programa, antes, geladeira e fogão, inclusive a lenha.

A atualização dos itens do programa está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (8).

 

Gaúchos já receberam R$ 20,5 milhões em devolução do imposto

Desde o início do Devolve ICMS Linha Branca, R$ 20,5 milhões em impostos estaduais foram devolvidos na compra dos eletrodomésticos até setembro.

No caso da compra de fogões, foram 25,6 mil unidades, com devolução de R$ 3,4 milhões aos afetados pelas cheias.

Foram adquiridos 14,5 mil refrigeradores, com devolução de ICMS de R$ 6,3 milhões para esses itens.

“Com a inclusão dos novos itens, acreditamos que haverá um aumento dessas devoluções até o final do ano. São todos itens essenciais para quem perdeu eletrodomésticos em casa, independente da renda, pois o cadastro considera os afetados pelas cheias cruzando CPF e endereço”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Pereira.

O Devolve ICMS Linha Branca faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro. A iniciativa contempla cerca de 1 milhão de pessoas identificadas pelo Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP). Para direcionar a política pública de forma eficiente, a Receita Estadual cruzou os dados do MUP com os endereços constantes nos cadastros de faturas de energia elétrica e telefonia, o Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) e o Portal do Servidor Público (RHE). As pessoas que receberam o Auxílio Reconstrução, distribuído pela União, também serão contempladas.

 

Como receber:  

 A devolução é válida para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, desde que a aquisição tenha ocorrido em estabelecimento comercial com sede no Rio Grande do Sul com nota fiscal emitida com o CPF do beneficiário do programa - o que servirá de comprovação junto à Receita Estadual – e com o código de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do produto adquirido (veja abaixo os códigos).

Consulte se você tem direito à devolução do ICMS

Produtos previstos no programa Devolve ICMS Linha Branca e limites de devolução

 

Mercadoria	NCMs abrangidas	Limite de valor a ser devolvido por mercadoria
Fogão de cozinha à gás, à lenha e elétrico	7321.11.00 7321.12.00 7321.19.00	R$             175,00
Refrigerador	8418.2 8418.10.00	R$             450,00
Lava-roupas (inclusive lava e seca) até 18 kg e tanquinho	8450.11.00 8450.12.00 8450.19.00 8450.20.20 8450.20.90	R$             375,00
	8451.21.00 8451.29.90	R$              265,00
	8421.12.10	R$              100,00
Forno micro-ondas	8516.50.00	R$              135,00

 

Cada cidadão poderá ter uma devolução de até R$ 1,5 mil para todos os produtos previstos pela iniciativa.

 

A devolução é feita de duas formas:

- Cartão Cidadão

Para beneficiários dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã, o valor será depositado diretamente no Cartão Cidadão, no mês seguinte à compra. Até setembro, R$ 4,9 milhões foram devolvidos pelo Cartão Cidadão.

- Pix ou depósito em conta corrente do Banrisul (Nota Fiscal Gaúcha)

Para quem não tem o Cartão Cidadão, o pagamento é feito por PIX pelo programa Nota Fiscal Gaúcha. Até o momento, foram R$ 15,5 milhões nesta modalidade.

 

Onde comprar

Lojas físicas: Qualquer estabelecimento comercial no Rio Grande do Sul.

Lojas Virtuais: o vendedor deve emitir a nota fiscal de um estabelecimento localizado no Rio Grande do Sul.

Consulte se o estabelecimento comercial é participante

 

Texto: Ascom Sefaz