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Exceto feriados.
O Programa Nota Fiscal Gaúcha faz parte do chamado Sistema de Cidadania Fiscal. Nesse Sistema estão também incluídos, além do Programa NFG, outros Programas de Cidadania, que buscam ser complementares em suas ações.
Conheça os demais Programas de Cidadania:
O antigo Programa Solidariedade agora faz parte do Programa NFG como Módulo Entidades. Ao possibilitar ao cidadão a indicação da entidade como destinatária da pontuação e, portanto, de repasses do orçamento, constitui-se em mais uma ferramenta com que o cidadão decide sobre a aplicação dos recursos públicos. Os benefícios resultantes dessa dinâmica, na forma de uma obra em sua comunidade ou na prestação de um serviço público com maior qualidade, fazem com que o cidadão associe, de modo mais direto, o ato de exigir nota fiscal com melhorias concretas em sua comunidade. Em suma, trata-se de consolidar no cidadão, por meio de experiências práticas, o ciclo "origem do recurso pela tributação -> decisão sobre a destinação -> qualidade, transparência e controle social na aplicação" como um todo harmônico.
Clique aqui para saber mais: www.notafiscalgaucha.rs.gov.br/entidades.
O Programa de Educação Fiscal se constitui numa política pública de Estado, organizada em diversas ações e nas três esferas de governo, que visa levar à sociedade informações sobre a origem e a aplicação dos recursos públicos. A partir dessa diretriz, propõe-se a fomentar atividades de formação e de apoio para o exercício ativo do controle social, através de capacitações e assessoria aos municípios na implantação de seus Programas Municipais de Educação Fiscal.
Clique aqui para saber mais: www.educacaofiscal.rs.gov.br.
O Portal Transparência RS é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar os gastos realizados pela Administração Pública Estadual de forma direta ou mediante repasses às prefeituras municipais, aos cidadãos e às organizações da sociedade civil. Ao acessar essas informações, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público, oriundo em grande parte dos impostos pagos pela sociedade, está sendo utilizado, podendo ajudar a fiscalizar a sua correta aplicação. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, contribuir para o aumento da conscientização da importância da participação da sociedade na Administração Pública, estimular o controle social e promover o combate à corrupção.
Clique aqui para saber mais: www.transparencia.rs.gov.br.
A Oficina do Gasto Público e Sustentabilidade, do Tesouro do Estado, Secretaria da Fazenda, é uma ação permanente de conscientização em relação ao gasto público, promovendo uma mobilização em todos os órgãos do Estado, por intermédio de seus diretores administrativos e financeiros, bem como de suas respectivas equipes. O principal objetivo é internalizar rotinas e processos que avaliem constantemente a utilização dos recursos públicos. A partir de 2011, a Oficina vem atuando na captação de recursos do Estado, em conjunto com o Comitê de Articulação de Recursos Federais – CARFE, coordenado pela Secretaria Geral de Governo – SGG, consolidando uma equipe permanente de captação de recursos, com representantes em toda a administração direta e indireta do Estado, com o objetivo de acessar os recursos federais, através de convênios, para potencializar o custeio e investimentos, viabilizando a implantação dos projetos estratégicos do Governo.
