Como Funciona o Programa NFG
A participação no Programa se dará por meio das seguintes ações:
- Empresa
- Divulgar os benefícios do Programa, incentivando, assim, os cidadãos a comprar em seu estabelecimento.
- Informar ao cidadão que adquirir produtos em seu estabelecimento sobre a possibilidade da inclusão do número do seu CPF no documento fiscal.
- Sempre perguntar ao cidadão se ele deseja incluir o CPF na nota.
- Enviar os documentos fiscais de suas operações eletronicamente à SEFAZ.
- Cidadão e cidadã
- Pesquisar no site da Nota Fiscal Gaúcha os estabelecimentos participantes do Programa.
- Solicitar a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal a cada compra efetuada.
- Certificar-se de que o número do CPF registrado no documento fiscal corresponde ao seu.
- Cadastrar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha indicando uma entidade como também destinatária dos seus pontos.
- Acompanhar a transmissão dos documentos fiscais, sua pontuação e a geração dos seus bilhetes para participar dos sorteios.
- Consultar mensalmente os ganhadores dos sorteios.
- Possibilidade de reclamar os documentos fiscais que não foi informado seu CPF/que a empresa não transmitiu os arquivos no prazo.
- Entidade
- Habilitar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha junto à Secretaria de Estado de sua área (Educação, Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Social).
- Divulgar seus projetos aos cidadãos, estimulando-os a indicá-la como beneficiária dos recursos do Estado.
- Consultar a pontuação obtida pelas indicações dos cidadãos, mais as relativas aos documentos fiscais recebidos que não contenham o CPF do adquirente e que foram transmitidos à SEFAZ.
- Acompanhar o repasse dos recursos do Programa para serem aplicados nos projetos divulgados.
- Informar ao Estado sobre a aplicação dos recursos.
