Envie uma mensagem

Atendimento 0800 541 23 23

de 2ªf. a 6ªf. (exceto feriados) das
10h às 17h

Município: Legislação

Regras para realização de sorteio no município

  • 1. O munícipio candidato a receber sorteio do NFG deve enviar e-mail para dpet@sefaz.rs.gov.br entre 60 e 90 dias antes da realização do sorteio. Ex. Sorteio dia 30 de novembro, a inscrição somente será aceita no mês de setembro.
  • 2. Os critérios para escolha de qual munícipio ira sediar o sorteio são:
    • a) O município deve ter aderido à plataforma NFG.
    • b) Terá preferência para realização do sorteio o munícipio que o fizer juntamente com algum evento
      como: Comemoração do aniversário, Seminário de Educação Fiscal, entre outros.
    • c) Caso haja mais de um município pleiteando a realização do sorteio, será dada preferência àquele que pertença à jurisdição de DRE diferente daquela onde os dois sorteios anteriores tenham sido realizados.
    • d) Satisfeitos os critérios anteriores será escolhido o município que se candidatou primeiro.
  • 3. O sorteio mensal será sempre às quintas feiras posteriores à última quarta feira do mês.
  • 4. Os municípios podem se candidatar e realizar Sorteios Especiais juntamente com o Sorteio mensal ou em outra data, atendidos os critérios do item 2 e de acordo com as possibilidades da equipe do Programa NFG.
  • 5. O município deve apresentar plano de mídia e divulgação do evento em âmbito regional.

Dúvidas frequentes

Está com dúvidas sobre o Programa Nota Fiscal Gaúcha? Clique no botão abaixo e consulte as Dúvidas frequentes.

Empresas credenciadas

Quer saber em quais empresas suas compras valem pontos no Programa? Clique no botão abaixo e consulte a relação.

Entidades sociais habilitadas

Quer saber quais entidades sociais podem ser indicadas no Programa? Clique no botão abaixo e consulte a relação.
Nota Fiscal Gaúcha