Com mais de um ano de preparação, equipes consideram a data como histórica na administração tributária do país

Depois de um ano de preparação, com mais de mil pessoas envolvidas de diversos órgãos, o Rio Grande do Sul chega à etapa mais importante do projeto Devolve ICMS. Nesta quarta-feira, 15, R$ 43.214.600,00 da primeira parcela do programa foram transferidos para 432.150 cartões, uma operação inédita no Brasil para que famílias de baixa renda possam receber de volta parte do ICMS pago e trocar por novas compras no comércio gaúcho já a partir desta data.

Do total de cartões, cerca de 245 mil já estão em mãos dos beneficiários e podem ser usados de forma imediata com a primeira parcela de R$ 100,00. Quem ainda não retirou o cartão pode fazê-lo pelos próximos seis meses, com os créditos acumulados.

"Temos uma experiência inovadora, com parte do tributo sendo devolvida aos contribuintes mais carentes de forma facilitada, sem necessidade de conta bancária, indo uma única vez retirar o cartão, pois todos os demais créditos serão automáticos. Toda a base do programa partiu do CadÚnico federal, numa operação viabilizada pelo Banrisul por meio do BanriCard e Procergs", explica Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual.

"Hoje é um dia histórico para o sistema tributário, não só do Estado, mas de todo o país. Muito mais importante que o valor monetário das devoluções é o que o Devolve ICMS representa em termos de justiça fiscal, já que será uma ferramenta permanente de redução ou eliminação do ICMS embutido no consumo das famílias de baixa renda", ressalta Giovanni Padilha, auditor-fiscal da Receita Estadual e técnico do projeto de Reforma Tributária do Estado.

O doutor em economia Sérgio Gobetti também comentou sobre o programa. "O governo do Estado teve uma posição ousada ao introduzir o chamado ICMS-P (Progressivo), que reduz o peso dos tributos sobre aqueles que têm menor renda, tendo em vista que hoje na legislação do ICMS há diversas desonerações que beneficiam toda a população, quando deveriam ser não somente de renúncia fiscal, mas uma política pública de redução de desigualdades como é o Devolve ICMS", explia Sérgio, que também atuou na concepção do programa.

Operação envolveu servidores de diferentes áreas e especialidades

O Secretário da Fazenda Marco Aurelio Cardoso explica que a operacionalização do Devolve ICMS só foi possível pela contribuição e especialização de diferentes órgãos e profissionais. Além da aprovação pelos deputados em 2020, houve parceria com o Ministério da Cidadania, da Procuradoria-Geral do Estado, Tesouro e Cage para efetuar os registros contábeis dessa operação que devolve parte da arrecadação. “Tudo o que é novo, envolve muito estudo, dedicação e trabalho de diferentes áreas. Todos os que fizeram parte da história liderada pelo governador Eduardo Leite são testemunhas de que o Rio Grande do Sul implementou algo que sempre foi tido como ideal, porém nunca aplicado na prática até então”, avalia o secretário. Lembrou também que o projeto está no relatório de outubro de 2021 da PEC 110 de reforma tributária nacional.

Para operacionalizar o programa, foi constituída uma equipe na Receita Estadual e o processamento da Procergs e do Banrisul para que os créditos fossem feitos para todos os beneficiários do programa, independente de terem conta bancária ou pedirem CPF na nota fiscal.

Foram desenvolvidos sistemas operacionais e de comunicação, como site que obteve mais de 1 milhão de consultas, call center com 32 pontos simultâneos, que chegou a receber 4 mil chamadas em um único dia, além de apoio de diversas prefeituras e entidades que cederam suas sedes para a entrega dos cartões. As áreas de Assistência Social do Estado, de municípios, da Famurs e as equipes de relacionamento com os municípios e Educação Fiscal da Receita Estadual também tiveram grande contribuição, tendo capacitado mais de 1400 pessoas desde novembro sobre o Devolve ICMS.

Em Porto Alegre, a entrega dos cartões em tão pouco tempo não seria possível sem o apoio do Sport Clube Internacional e, agora da FGTAS, onde o Banrisul segue entregando os cartões após o mutirão no Gigantinho, explica André Perini. “Em todo o interior, gerentes, atendentes, pessoal de limpeza e segurança estiveram presentes para a entrega dos cartões desde o dia 16 e seguirão atuando para que os mesmos cheguem aos beneficiários. Foi um grande desafio planejar e executar esse que certamente é um dos maiores programas do banco e a maior quantidade de cartões já impressos pela Banrisul Cartões”, explica.

Entrega dos cartões segue nos próximos meses

Pessoas inscritas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual do Ensino Médio podem seguir retirando o Cartão Cidadão até seis meses a contar de 16 de novembro e iniciar imediatamente a utilização já com valores creditados.

O usuário precisa portar documento com foto e com número de CPF, além de estar usando máscara. Para receber o cartão, não é preciso ter conta bancária. A ida ao local indicado pelo Banrisul é feita uma única vez apenas para a retirada do cartão pelo titular. Os créditos começam a ser feitos de forma automática a partir de hoje, quando podem ser utilizados em mais de 140 mil estabelecimentos como supermercados, padarias, entre outros da Rede Vero, do Banrisul.

Para conferir onde será feita a distribuição em cada cidade basta acessar o site do Devolve ICMS ou clicando aqui.