No mês de abril, o Nota Fiscal Gaúcha ultrapassou a marca de 1,7 milhão de cidadãos cadastrados. O programa visa incentivar a cidadania fiscal, a concorrência leal, o combate à sonegação e o aumento da arrecadação por meio da emissão de documentos fiscais pela empresa e com o estímulo à inclusão do CPF no ato da compra pelo cidadão.

“O governo do Estado tem trabalhado para fortalecer as boas iniciativas e modernizar cada vez mais as ferramentas que têm impacto na política tributária. A Nota Fiscal Gaúcha é um exemplo de ação que mobiliza entidades sociais e estimula os cidadãos a pedir o comprovante fiscal”, avalia o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso. O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, adianta que a meta é atingir 3 milhões de inscritos nos próximos anos, com “iniciativas inovadoras que fortaleçam cada vez mais o programa”.

O NFG prevê prêmios em dinheiro, descontos no IPVA (Bom Cidadão) e benefícios para as entidades que atuam nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção animal, e que são indicadas pelos participantes por meio da inscrição pelo site.

Neste ano, os benefícios e prêmios distribuídos somam mais de R$ 18 milhões (R$ 13,6 milhões para as entidades e R$ 4,7 milhões para o cidadão).

Descontos no IPVA:

Além dos prêmios em dinheiro, os gaúchos que participam do programa e pedem a inscrição do CPF nas Notas Fiscais de suas compras garantem redução no pagamento do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). O abatimento varia de 1% e 5% sobre o valor do tributo. Para o ano que vem, o cidadão que tiver colocado o CPF em pelo menos 150 Notas Fiscais obtém o benefício máximo. Pelo menos 50 notas garantem 1% de desconto no tributo a ser pago em 2020.

Menor Preço Nota Gaúcha

Para auxiliar no reforço na atuação da NFG, emissão de notas fiscais e arrecadação de ICMS, em março deste ano foi lançado o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha, que permite ao usuário pesquisar em mais de 300 mil estabelecimentos participantes da NFG, os mais de 8 milhões de produtos que são atualizados em tempo real toda vez que um estabelecimento realiza uma venda a varejo com indicação ao CPF.

O aplicativo funciona por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), garantindo cada vez mais a transparência e prestação de serviços no relacionamento Estado e cidadão.

Parceria com supermercados

Outra ação que auxilia no fortalecimento da NFG é a parceria com o varejo. Em março, foi publicado no Diário Oficial do Estado a supermercados e shopping centers para que empresas manifestem interesse em participar do Programa de Cidadania Fiscal – NFG por meio da realização de sorteios.

Conforme o edital, as empresas interessadas devem manifestar interesse em até 60 dias e apresentar os documentos solicitados, submetendo à Receita Estadual, bem como, emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e possuir faturamento anual superior a 3,6 milhões. Pela parceria, os sorteios poderão ser feitos com a plataforma da NFG. O sorteio poderá ser realizado de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de troca de notas por cupons.

O projeto, já conta com entidades interessas como a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) e iniciativas em andamento. Um exemplo é a realização de sorteio por uma rede de supermercados na Serra Gaúcha. A parceria prevê que o sorteio de um automóvel Renault Kwid 2019 feito pelo supermercado Super Apolo será realizado utilizando a plataforma da Nota Fiscal Gaúcha. Para isso, os cidadãos precisam ser participantes da NFG e colocar o “CPF na nota” no ato da compra nos supermercados da rede.

Texto: Ascom Fazenda