Modalidade Bom Cidadão, do Nota Fiscal Gaúcha, concede até 5% de abatimento no imposto para quem acumular notas fiscais com CPF

Ainda dá tempo de garantir aquele desconto no IPVA 2026. Os proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul têm até o dia 31 de outubro para acumular notas fiscais com CPF e participar da modalidade Bom Cidadão, do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).

O benefício pode conceder até 5% de redução no valor do imposto, dependendo da quantidade de notas acumuladas entre 1º de novembro de 2024 e 31 de outubro de 2025. Veja como funciona:

1% de desconto: entre 51 e 99 notas fiscais com CPF

3% de desconto: entre 100 e 149 notas fiscais com CPF

5% de desconto: a partir de 150 notas fiscais com CPF

Para receber o desconto, é necessário estar cadastrado no NFG, ser proprietário de veículo emplacado no RS e quitar o IPVA dentro do prazo de vencimento, seja à vista ou parcelado.

Além de ajudar no bolso, o programa estimula a cidadania fiscal e fortalece a arrecadação consciente. No IPVA 2025, mais de 1,5 milhão de veículos foram beneficiados, gerando cerca de R$ 82 milhões em deduções.

Conheça as vantagens do NFG

Com 4,2 milhões de participantes, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a solicitar a inclusão do número do CPF nas notas fiscais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal liderada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual. Com isso, os cidadãos inscritos podem obter diferentes vantagens. Confira os detalhes sobre cada modalidade:

Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.

Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500 e de R$ 50. No total, são R$ 20,5 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.

Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.

Bom Cidadão: é um desconto automático no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.

Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro – são R$ 21 milhões encaminhados por ano. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.

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