O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Receita Estadual, realiza no dia 31 de julho o pagamento da terceira rodada do ano do programa Devolve ICMS. Os repasses contemplam as parcelas fixa e variável e são destinados a famílias em vulnerabilidade social e econômica cadastradas no CadÚnico e que atendem aos critérios do programa.

O valor da parcela fixa é de R$ 100 por família, enquanto a parcela variável é calculada com base nos valores das notas fiscais com CPF emitidas nas compras realizadas no trimestre anterior, observada a renda cadastrada no CadÚnico. O objetivo da modalidade é promover a cidadania fiscal e incentivar o hábito de pedir a nota fiscal, fortalecendo o combate à sonegação.

Conforme o calendário anual divulgado pelo governo, os pagamentos ocorrem sempre no último dia útil dos meses de janeiro, abril, julho e outubro. A próxima rodada está prevista para 31 de julho, e novas informações serão divulgadas no dia que antecede o repasse.

Os valores são creditados automaticamente no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado para compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais. O cartão é aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero, sem cobrança de taxa de manutenção.

Mais de 600 mil famílias gaúchas têm direito ao benefício em todo o Rio Grande do Sul.

Como saber se tenho direito?

Têm direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Bolsa Família ou nas quais o titular familiar tenha algum dependente matriculado na Rede Estadual de Ensino Médio. Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico. Além disso, é necessário que o responsável familiar tenha domicílio neste Estado e mantenha o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ativo.

A consulta pode ser feita no site www.devolveicms.rs.gov.br/participacao,  informando o número do CPF e a data de nascimento.