O sétimo e último lote do Devolve ICMS Linha Branca foi liberado pelo governo do Estado, por meio da Receita Estadual, para resgate nesta segunda-feira (20/01). Nesta etapa, R$ 2,6 milhões serão repassados para de 9 mil beneficiários, totalizando cerca de 11 mil produtos contemplados.

A iniciativa restitui parte ou a totalidade do imposto estadual sobre a compra de eletrodomésticos para pessoas afetadas pelas enchentes de abril e maio de 2024.

Nesta rodada, 2 mil pessoas que fazem parte dos beneficiários de outros programas sociais estaduais, como o Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola e Professor do Amanhã, receberão os valores automaticamente no Cartão Cidadão no dia 31 de janeiro.

Já os 7,7 mil contemplados que não possuem o cartão de benefícios sociais estaduais já podem solicitar o resgate pelo site ou aplicativo do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Para isso, é necessário seguir os seguintes passos:

- Ir no menu “Minha Conta” e depois “Meus Prêmios”;

- Acessar a aba "Devolve ICMS Linha Branca";

- Aceitar a declaração de que foi vítima das enchentes;

- Confirmar os dados bancários.

A transferência será feita via Pix (a chave deve ser o CPF) ou conta no Banrisul, com um prazo estimado de até 30 dias, podendo chegar a 60 em situações atípicas, para a conclusão do pagamento. As solicitações devem ser feitas até 30 de abril de 2025.

Clique para conferir se você tem direito à restituição.

A nova rodada inclui compras de refrigeradores, fogões, máquinas de lavar e secar, máquinas de secar, centrífugas e micro-ondas realizadas entre maio e dezembro de 2024. Desde o início do programa, o governo já liberou R$ 33,3 milhões a mais de 132 mil pessoas afetadas pelas cheias, que utilizaram a restituição do ICMS para substituir eletrodomésticos perdidos. Ao todo, mais de 148 mil produtos foram adquiridos pelos beneficiários, com devoluções que podem chegar a R$ 1,5 mil por pessoa.

A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos do desastre meteorológico: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro. 

No dia 31 de dezembro de 2024, encerrou o prazo para pessoas atingidas pelas enchentes comprarem eletrodomésticos previstos no auxílio estadual. Quem não é beneficiário de programas do Cartão Cidadão precisa resgatar a devolução do ICMS por meio do aplicativo ou site do Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O prazo para esse resgate vai até 30 de abril e até o momento mais de 37 mil pessoas contempladas nas seis primeiras rodadas do Devolve ICMS Linha Branca ainda não solicitaram a restituição dos seus valores que juntos chegam a R$ 8,7 milhões.

Resumo do sétimo lote:

• Total: R$ 2.671.201,55 (9.825 pessoas)

• Resgate via NFG: R$ 2.154.486,72 (7.765 pessoas)

• Depósito no Cartão Cidadão: R$ 516.714,83 (2.060 pessoas)

Como funciona o programa

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) identificou os beneficiários utilizando o Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), que delimitou as áreas de inundação do Estado. Os dados foram cruzados com endereços de faturas e cadastros estaduais e federais.

Para receber a restituição, os beneficiários deveriam seguir estas regras:

- Ter adquirido os produtos em estabelecimentos localizados no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024;

- Informado o CPF na nota fiscal no momento da compra;

- Garantido que o estabelecimento tenha realizado a inclusão na nota do código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme tabela de produtos elegíveis.

O reembolso é limitado por item e pode ser parcial ou integral, dependendo do valor do produto e do teto estipulado pelo programa. Cada beneficiário pode receber até R$ 1,5 mil.

Mais informações estão disponíveis no site do Devolve ICMS Linha Branca, onde também há uma seção de dúvidas frequentes.