Benefício de Bom Cidadão, modalidade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) concede redução de até 5% do tributo

O prazo para que os proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul acumulem as notas fiscais com CPF e garantam descontos de até 5% no IPVA 2025 encerra na próxima quinta-feira (31/10).

Através do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), o benefício de Bom Cidadão pode conceder até 5% de redução no tributo para motoristas que tiverem solicitado pelo menos 150 notas fiscais com CPF. Já os proprietários de veículos que pediram pelo menos 100 notas (até 149) recebem 3% de desconto e aqueles que contabilizaram no mínimo 51 notas (e no máximo 99) terão um desconto de 1%. Para o IPVA 2025 são consideradas as compras realizadas no período de 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024.

Além de solicitar o CPF na nota, para usufruir do benefício o cidadão precisa estar cadastrado no NFG, ser proprietário de veículo registrado no Rio Grande do Sul e quitar o tributo, à vista ou parcelado, dentro do prazo de vencimento, respeitando o calendário estipulado pela Receita Estadual.

No IPVA 2024, foram concedidos descontos para aproximadamente 1,2 milhão de veículos, que resultaram em R$ 64 milhões de deduções através da modalidade que estimula a cidadania fiscal.

Regramento do Bom Cidadão para o IPVA 2025

Período de contabilização das notas fiscais: de 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024.

Descontos:

1%: de 51 a 99 notas fiscais com CPF

3%: de 100 a 149 notas fiscais com CPF

5%: a partir de 150 notas fiscais com CPF