Benefício de Bom Cidadão concede redução de até 5% do tributo

Os proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul têm até o dia 31 de outubro para acumular as notas fiscais com CPF e garantir descontos no clico do IPVA 2025. O benefício de Bom Cidadão, vinculado ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), concede redução de até 5% no tributo para quem solicita a inclusão do CPF em pelo menos 150 notas fiscais de compra no varejo. As outras faixas de desconto são de 3% (entre 100 e 149 notas) e 1% (entre 50 e 99 notas). São contabilizadas as compras realizadas a partir de 1º de novembro de 2023.

De acordo com levantamento da Sefaz, até setembro, mais de 421 milhões de notas com CPF foram emitidas por 3,7 milhões de pessoas inscritas no NFG elegíveis ao abatimento no IPVA 2025. Deste total, mais de 1 milhão de contribuintes já garantiram o desconto máximo, enquanto outros 1,4 milhão obtiveram reduções de 3% e 1% - esses, vale lembrar, ainda podem alcançar o desconto máximo até o fim de outubro. Por outro laod, cerca de 1,2 milhão de motoristas ainda não alcançaram o desconto mínimo.

A dedução é concedida ao dono do automóvel cadastrado no NFG até o dia 31 de outubro deste ano e quitar o tributo – à vista ou parcelado - dentro do prazo de vencimento.

No ciclo do IPVA 2024, encerrado em junho, a Receita Estadual concedeu R$ 62 milhões em descontos de Bom Cidadão. Trata-se do maior volume de abatimentos desde a criação do benefício, um aumento de 55% em relação ao ciclo anterior. O governo estima que aproximadamente 1 milhão de veículos foram beneficiados pela modalidade condicionada à prática da cidadania fiscal.

O governo do Estado também concede a redução de Bom Motorista, destinado aos condutores sem registro de multas nos últimos três anos. Nesta modalidade, o desconto varia de 5% a 15%, conforme o tempo sem infrações. No ciclo 2024, o benefício somou R$ 226 milhões em descontos, uma elevação de 13% em comparação com o ano anterior. Estima-se que mais de 1,5 milhão de proprietários de veículos atenderam aos critérios para receber o benefício.

Desconto de Bom Cidadão

Período de contabilização das notas fiscais

De 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024.

Faixas de desconto

De 51 a 99 notas fiscais: 1% de desconto.

De 100 a 149 notas fiscais: 3% de desconto.

A partir de 150 notas fiscais: 5% de desconto.

Requisitos para obter o desconto

- Estar cadastrado no Programa NFG até 31/10/2024.

- Ser proprietário de veículo registrado no Rio Grande do Sul e sujeito ao pagamento do IPVA em 2025.

- Para receber o desconto, é necessário quitar o tributo no prazo de vencimento, seja em pagamento à vista ou parcelado.