Repasses de R$ 21 milhões foram feitos a mais de 3 mil entidades sociais cadastradas no Nota Fiscal Gaúcha (NFG) ao longo de 2023. Esse é o chamado mecanismo de solidariedade do programa, em que as instituições podem ser indicadas pelos consumidores para receberem contribuição financeira (entenda mais abaixo).

A maior parte das beneficiadas é da área da educação – são 1,6 mil –, seguida pela área da assistência social, saúde e defesa e proteção dos animais. Os repasses são viabilizados pelas secretarias às quais as entidades estão vinculadas (Desenvolvimento Social, Educação, Saúde ou Meio Ambiente e Infraestrutura) e creditados nas contas das instituições.

Entidades beneficiadas

- Educação: 1.659, somando R$ 6 milhões

- Assistência social: 971, somando R$ 6,6 milhões

- Saúde: 393, somando R$ 6 milhões

- Defesa e proteção dos animais: 118, somando R$ 2,4 milhões

- Total: 3.141, somando R$ 21 milhões

A instituição com o maior número de apoiadores é a AACD, em Porto Alegre (confira reportagem sobre o trabalho da associação clicando aqui). No total, 151,4 mil pessoas selecionaram a entidade para receber recursos do NFG.

Quando a lupa é colocada sobre os municípios, a Capital aparece com o maior número de instituições beneficiadas: são 310. Em seguida, estão Caxias do Sul (78), Santa Maria (68), Pelotas (55), Passo Fundo e Novo Hamburgo (ambas com 50).

“O ano de 2023 foi de uma consolidação ainda maior do programa Nota Fiscal Gaúcha, que chegou a 3,4 milhões de cadastrados. Além de distribuir prêmios aos cidadãos, o NFG mantém o fluxo financeiro de repasse a entidades sociais, mecanismo de solidariedade tão importante e que ajuda na assistência a quem mais precisa”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Os repasses são feitos a cada trimestre. O balanço de 2023 considera o total liberado ao longo do ano. No caso de instituições que estão irregulares, como, por exemplo, com prestação de contas em aberto, os valores ficam bloqueados e só são liberados após a regularização.

O prazo de aplicação dos recursos vai até 31 de março do ano seguinte para valor inferior a R$ 3 mil. Quando for superior a essa cifra, as entidades têm 180 dias a partir da data do crédito na conta. Em ambos os casos, há um adicional de 30 dias após o fim dos prazos para que seja feita a prestação de contas – depois desse período, a instituição fica com a situação considerada irregular.

Como funciona o mecanismo de solidariedade

Para obter habilitação no NFG, as entidades devem contatar as unidades das áreas responsáveis, que verificarão se a instituição atende aos requisitos e, se for o caso, informarão os procedimentos para cadastro. No segmento da saúde, por exemplo, os hospitais interessados em participar do NFG devem oferecer pelo menos 60% dos leitos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Depois de habilitada, a instituição receberá o repasse de recursos de acordo com obtenção de pontos. A principal fonte de pontuação é a quantidade de notas fiscais com CPF emitidas pelos cidadãos apoiadores. No momento do ingresso no programa, os consumidores podem escolher até cinco entidades sociais para destinar recursos. Cada uma recebe o escore equivalente a 20% do valor da compra dos cidadãos – em uma transação de R$ 500, por exemplo, as instituições apoiadas recebem 100 pontos.  

Outra fonte de pontuação é a realização de eventos de divulgação do NFG. A promoção do programa em meios de comunicação, feiras, redes sociais e reuniões de conselhos de políticas públicas das áreas vinculadas, por exemplo, pode render até 1 milhão de pontos. Também é possível somar escores extras com ações eventuais, como postagens no Mural Social do NFG.

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