Os consumidores contemplados no sorteio mensal nº 128 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado em maio de 2023, têm até o próximo domingo (27) para fazer o resgate dos valores. Depois disso, o prazo expira, e não é mais possível fazer a solicitação.
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Do total de R$ 700 mil sorteados, R$ 27 mil ainda não haviam sido retirados até esta segunda-feira (21). Moradores de Porto Alegre e de Canguçu, no Sul do Estado, podem resgatar R$ 1 mil cada um. Além disso, outros 50 contribuintes de diferentes municípios gaúchos têm direito a prêmios individuais de R$ 500. No total, 45,9 milhões de bilhetes concorreram no sorteio.
É possível fazer a solicitação acessando o site do Nota Fiscal Gaúcha ou por meio do aplicativo do programa, disponível para download gratuito nas lojas Google Play e Apple Store. Conforme o regulamento do programa, o prazo para efetivar o recebimento do prêmio é de 90 dias após a homologação do sorteio.
Passo a passo:
- No site ou no app, efetue o login com seu CPF e senha;
- Vá em "meus prêmios" e solicite o resgate;
- Informe os dados solicitados pelo sistema e aguarde a disponibilização do prêmio.
Sobre o NFG
Cada vez que o consumidor solicita a inclusão do seu CPF na nota fiscal, o programa Nota Fiscal Gaúcha gera pontos, e a pessoa está automaticamente cadastrada para concorrer a prêmios. Os sorteios tradicionalmente ocorrem nas últimas quintas-feiras de cada mês e distribuem R$ 700 mil. Em datas especiais, há exceções de dias e premiações, que são comunicadas no site do programa.
Coordenado pela Receita Estadual, o NFG incentiva a população a solicitar a nota fiscal, como forma de conscientizar sobre a importância social dos impostos, em uma iniciativa de cidadania fiscal. Ao incluir o CPF no momento da compra, o cidadão concorre a prêmios em dinheiro e garante outros benefícios. É possível também indicar entidades sociais das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção animal, que recebem repasses trimestrais.
Atualmente, são 3,09 milhões de participantes, além de cerca de 300 mil estabelecimentos cadastrados e mais de 3,7 mil entidades indicadas.
Outras vantagens
Além da premiação mensal, os contribuintes podem participar do Receita da Sorte, modalidade que distribui, diariamente, quantias que variam de R$ 50 a R$ 500. Para concorrer, o consumidor deve solicitar nota fiscal com CPF e, no mesmo dia da compra, fazer a leitura do QR-Code no aplicativo NFG. O resultado sai na hora.
Os consumidores que solicitam CPF na nota também somam pontos para o Receita Certa, considerada a modalidade de cashback do NFG. A cada trimestre, o governo estadual pode devolver a todos os contribuintes cadastrados no programa parte do ICMS do varejo, sempre que houver aumento real da arrecadação. O valor depositado varia conforme a quantidade e os valores das notas fiscais emitidas ao longo do período de referência.
Os participantes do programa também podem conseguir redução no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) por meio do desconto de Bom Cidadão. Para o ciclo do IPVA 2024, os percentuais de desconto variam de 1% a 5%, conforme o número de notas fiscais emitidas entre novembro de 2022 e outubro de 2023.
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