Mais de 3 milhões de cidadãos já estão inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), movimentando uma rede que traz benefícios para a sociedade, consumidores, empresas e entidades sociais. Criado pelo Estado em junho de 2012 e administrado pela Receita Estadual, o NFG visa incentivar a cidadania fiscal e conscientizar os cidadãos sobre a importância social do tributo. O consumidor, ao optar pela inclusão do CPF na nota fiscal, passa a obter benefícios e participar de diversos sorteios, além de auxiliar entidades e contribuir para o combate à informalidade e à sonegação.

A adesão da população ao NFG vem crescendo sistematicamente ao longo dos últimos anos, impulsionado pelas novas modalidades. São exemplos o Receita da Sorte, que é um prêmio diário instantâneo em que o cidadão deve fazer a leitura do QR Code da nota fiscal solicitada com CPF na hora da compra, e o Receita Certa, que funciona como uma espécie de “cashback” e prevê que o consumidor receba parte do imposto de volta sempre que houver aumento real da arrecadação do ICMS do varejo, independentemente de sorteio. Essas novidades se juntaram a outros benefícios, como os prêmios em dinheiro por sorteios mensais, o desconto do Bom Cidadão no IPVA e a indicação de entidades sociais para receber repasses financeiros.

“O sucesso do NFG está diretamente relacionado à participação dos cidadãos e o crescimento do Programa demonstra sua importância e atratividade. A marca de 2 milhões de usuários havia sido batida em julho de 2021 e agora, menos de 20 meses depois, já estamos superando os 3 milhões de participantes. Esses cidadãos, além das vantagens individuais, fazem a diferença para o Estado, municípios, empresas, entidades e para a sociedade como um todo”, destaca Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual.

Ao demandar “CPF na Nota”, o cidadão está “educando” a empresa a emitir o documento fiscal e assim informar a circulação de mercadorias (fato gerador do principal imposto estadual, o ICMS) ao Estado. O CPF é utilizado por ser um documento padronizado nacionalmente, o que facilita a participação e identificação do participante para as próprias premiações, permitindo também que qualquer pessoa do País faça parte do NFG. 

“É um programa de cidadania fiscal, que visa conscientizar sobre a importância social do tributo. Ao contrário do que muitos pensam, o objetivo não é ter acesso aos dados de consumo de cada cidadão. Com a inclusão do CPF na hora da compra, o consumidor garante que a venda seja feita com documento fiscal e reduz o espaço para sonegação”, destaca Fernando Rodrigues dos Santos, coordenador do NFG na Receita Estadual. 

As ações para fortalecer o NFG estão inseridas no contexto da iniciativa “Programa de Cidadania” da agenda Receita 2030, composta por 30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha. Atualmente o Programa tem mais de 300 mil estabelecimentos participantes, quase 3,8 mil entidades indicadas pelos cidadãos e cerca de 4,5 bilhões de notas fiscais processadas. No decorrer dos anos, mais de R$ 150 milhões foram repassados para entidades e foram distribuídos mais de R$ 77 milhões em prêmios por meio do Sorteio Mensal e pelo Receita da Sorte. Para se cadastrar é simples: basta clicar aqui e incluir o número do CPF e a data de nascimento.

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10 motivos para participar do NFG

1. Participar é muito simples

Basta fazer o cadastro no site notafiscalgaucha.rs.gov.br e pedir o CPF na nota na hora das compras para participar automaticamente de diversos benefícios. Já são mais de 3,0 milhões de cidadãos inscritos nesses 10 anos de Programa. E pode ser muito mais! 

2. É um ato de cidadania

Ao pedir CPF na nota, você garante que a empresa emita o documento fiscal e, assim, informe a operação ao Estado. O CPF é utilizado por ser padronizado nacionalmente, tornando prática a identificação na hora das premiações e vantagens. Ao contrário do que muitos pensam, o objetivo não é ter acesso aos dados de consumo, mas movimentar uma rede que traz benefícios a todos (Cidadão + Estado + Municípios + Entidades + Empresas). Mais vendas com documento fiscal significa menos espaço para sonegação e mais benefícios para ti e toda a sociedade.

3. É uma forma de praticar a solidariedade

Entidades sociais que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social e proteção animal, que são cadastradas no Programa e indicadas por ti, recebem repasses em dinheiro. É o teu CPF na nota que garante a pontuação para elas. Nesses 10 anos, o NFG já repassou mais de R$ 150 milhões para quase 3,2 mil entidades beneficiadas. Atualmente, são cerca de R$ 21 milhões repassados por ano.

4. Tem premiações mensais

Se você é cadastrado no Programa e solicita CPF na nota, automaticamente participa dos sorteios mensais do NFG. Desde 2012 já foram distribuídos mais de R$ 77 milhões em premiações, contemplando mais de 200 mil participantes. Atualmente são R$ 700 mil sorteados por mês distribuídos em 1.111 prêmios.

5. Tem premiações na hora da compra no Receita da Sorte

No Receita da Sorte, criado em 2019, você pode ganhar prêmios diários com resultado instantâneo. Para participar, basta colocar o CPF na nota na hora das compras e fazer a leitura do QR Code no aplicativo do NFG. São muitos prêmios e muitas chances de ganhar! Ao todo, o formato distribui quase R$ 3 milhões por ano.

6. Tem “cashback” no Receita Certa

O Receita Certa aumentou significativamente o retorno financeiro e a quantidade de contemplados. Na modalidade, você recebe parte do imposto de volta sempre que houver aumento real da arrecadação do ICMS do varejo, independente de sorteio. Para participar, é só fazer o cadastro no Programa e pedir CPF na nota sempre. A apuração é trimestral. Já são mais de R$ 85 milhões devolvidos aos cidadãos nesta modalidade.

7. Tem desconto no IPVA!

Além dos prêmios em dinheiro, o NFG prevê descontos de 5%, 3% e 1% no valor do IPVA para quem pede a inclusão do CPF nas notas fiscais de suas compras. Para obter o desconto máximo de 5%, você precisa ter pelo menos 150 documentos fiscais no ano. No IPVA 2023, por exemplo, mais de 1 milhão de veículos tiveram direito ao benefício, totalizando cerca de R$ 48 milhões.

8. O App Menor Preço te ajuda a economizar na hora do rancho

Com base nos dados dos documentos fiscais eletrônicos emitidos, a Receita Estadual vem disponibilizando serviços aos cidadãos, como é o caso do aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha. Disponível nas plataformas Android e IOs, a ferramenta proporciona economia no momento de fazer as compras. Você pesquisa o preço do produto desejado e tem retorno com o resultado do menor preço praticado em mais de 300 mil estabelecimentos credenciados no NFG. Já são mais de 34 milhões de pesquisas realizadas desde o seu lançamento, em março de 2019.

9. Tem o pioneirismo do Devolve ICMS

Os beneficiários do Devolve ICMS que tem CPF podem se cadastrar no NFG e tentar aumentar o crédito no cartão. O programa pioneiro do Rio Grande do Sul, lançado em 2021, devolve parte do ICMS pago para famílias de baixa renda. Além do valor fixo, é pago um valor variável conforme a inclusão do CPF na nota no âmbito do NFG.

10. São nossas façanhas sendo modelo a toda terra

Criado em 2012, por meio da Lei nº 14.020, o NFG é motivo de orgulho para os gaúchos, já tendo inspirado ao menos seis estados brasileiros a criarem iniciativas semelhantes. São 10 anos de história, inovação e muitas novidades.