Titulares que perderam prazo de retirada do Cartão Cidadão permanecem com direito ao benefício de devolução do imposto estadual

As mais de 60 mil pessoas que perderam o prazo de retirada da primeira remessa do Cartão Cidadão (documento por meio do qual são pagas as parcelas do Devolve ICMS) já podem solicitar o reingresso no programa do governo estadual. Esse grupo de beneficiários teve o cartão expirado no dia 15 de dezembro e, por isso, o registro cancelado por inatividade.

O pedido de reingresso pode ser feito a qualquer tempo, ligando de forma gratuita para a Central de Atendimento do Devolve ICMS. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira (das 8h às 20h) e aos sábados (das 8h às 14h).

Os pedidos de reingresso são realizados pelo telefone 0800-541 23 23. 

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira (das 8h às 20h) e aos sábados (das 8h às 14h). 

Os valores que foram depositados no cartão expirado, no entanto, não poderão mais ser sacados pelos titulares. Ou seja, o beneficiário só receberá as parcelas pagas a partir da emissão do novo cartão.

Consulte se você tem direito ao benefício e a data de vencimento do cartão

Entregas para os demais titulares continuam normalmente

As entregas do Cartão Cidadão para os beneficiários que não tiveram o registro cancelado continuam normalmente nos pontos de distribuição. Ainda há mais de 143 mil cartões a serem retirados no Estado – que corresponde a 26% dos contemplados pelo Devolve ICMS. Atualmente, há mais de 551 mil pessoas cadastradas no Devolve ICMS.

De acordo com os dados disponibilizados nesta segunda-feira (26/12), a cidade com o maior número de beneficiários é Porto Alegre, com mais de 68 mil cadastros ativos. A capital é seguida pelos municípios de Canoas e Viamão, que contam com 19 mil e 17 mil beneficiários, respectivamente.

Para retirar o cartão, o usuário precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto e número de CPF.

• Em Porto Alegre, onde há o maior volume de beneficiários, a entrega dos cartões é feita pelo Banrisul na sede da FGTAS (av. Borges de Medeiros, 521). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.

• Em Canoas, segundo município com mais titulares, as entregas ocorrem no prédio da Secretaria Municipal de Fazenda (av. Getúlio Vargas, 5001). O local está aberto de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.

• Nos demais municípios, as entregas ocorrem em agências do Banrisul: confira o local e o horário de entrega na sua cidade.

Devolve ICMS já distribuiu mais de R$ 211 milhões aos beneficiários

Em pouco mais de um ano, o Devolve ICMS já realizou o depósito de quatro rodadas da Parcela Fixa – no valor de R$ 150 – e dois pagamentos da chamada Parcela Variável, paga aos beneficiários que incluem o CPF na nota fiscal de compra. No total, já foram devolvidos aos contribuintes mais de R$ 211 milhões. O próximo depósito do Devolve ICMS está programado para ocorrer em janeiro de 2023.

De acordo com levantamento da Sefaz, a soma das parcelas fixas e variáveis garantem a devolução de 100% do ICMS pago no consumo das famílias que recebem até um salário mínimo. Para os demais beneficiários, o valor ultrapassa os 36% de retorno do imposto estadual.