Famílias com renda de até um salário mínimo têm restituição de 100% do ICMS sobre o seu consumo

Parte dos beneficiários do Devolve ICMS estão recebendo um crédito adicional em seus cartões neste segundo semestre. Desde o início do programa, em 2021, a parcela variável estava prevista para começar a ser paga conforme estabeleceu o Decreto 56.145/2021. Dessa forma, cerca de 79 mil famílias gaúchas de baixa renda que pediram CPF nas notas fiscais nas compras ao longo do último trimestre receberam na segunda-feira (8/8) um crédito no cartão, adicional aos R$ 100 pagos no último dia 15 de julho, que varia conforme sua renda e pontos acumulados em compras com CPF.

É possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, através do CPF e data de nascimento. A Secretaria da Fazenda orienta que a consulta seja feita antes do deslocamento ao local de retirada.

A fim de apurar o montante variável, a Receita Estadual definiu uma metodologia de cálculo, a partir do perfil de consumo de cada faixa de renda, do ICMS incidente nos diversos produtos e das notas fiscais emitidas no trimestre anterior com CPF identificado entre os participantes do Devolve ICMS. Há, a exemplo dos demais programas da Nota Fiscal Gaúcha (NFG), parâmetros de controle de fraudes para evitar utilização de notas fiscais incoerentes com a renda familiar. Isso barra, por exemplo, que várias pessoas façam compras usando o CPF de um mesmo beneficiário, pois há limites diários e mensais para a acumulação.

Segundo explica o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, para essas 79 mil famílias, a parcela variável irá garantir que, somada aos R$ 100 fixos, seja devolvido o equivalente a 100% do ICMS que foi pago no consumo de famílias que ganham até um salário-mínimo e mais de 36% para as demais famílias do programa. “Isso significa que as famílias de renda máxima de 1 salário miínimo participantes do Devolve ICMS, que somam 95,08% do público desse programa, podem ter de volta todo o ICMS embutido no seu consumo desde que tenham seu CPF identificado nas notas fiscais de compras”.

As 78.922 famílias que fizeram jus à alguma parcela variável receberam, em média, um depósito adicional em seu cartão Devolve ICMS de R$ 73,78, sendo o valor mínimo de R$ 0,01 e o máximo de R$ 260,00. O montante total depositado é de R$ 5,82 milhões.

A parcela variável foi calculada proporcionalmente ao valor total constante nas notas com CPF no trimestre e à renda. Ou seja, mesmo quem pediu poucas notas tem uma devolução proporcional, segundo explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. “Outra regra importante é que o cidadão não precisa estar cadastrado no Nota Fiscal Gaúcha para receber a parcela extra no cartão. Necessita, isso sim, ter notas fiscais identificadas com seu CPF. Por outro lado, caso o beneficiário do Devolve ICMS opte por também se cadastrar na Nota Fiscal Gaúcha, concorrerá aos prêmios mensais do programa, que vão de R$ 500 a R$ 50 mil, além de diversos outros benefícios.”

• Quem tem direito a receber o benefício estadual?

Têm direito a receber o cartão de compras as famílias gaúchas inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, que recebam o benefício do atual Auxílio Brasil (programa federal sucessor do Bolsa Família) ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

• Novos cartões

Tendo em vista as atualizações feitas no Auxílio Brasil em 2022, automaticamente houve mudanças na quantidade de CPFs elegíveis ao programa estadual. Um total de 137,5 mil beneficiários passaram a ter direito ao benefício em julho e outros 46,8 mil perderam o direito por não estarem mais recebendo o auxílio federal. Mesmo assim, essas 46,8 mil famílias devem manter o Cartão Cidadão em mãos, pois ele é utilizado para outro programa da Secretaria da Educação do Estado (Seduc) voltado aos estudantes, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham 80% de frequências nas aulas e participem de avaliações realizadas pela Seduc.

Quem passou a ter direito a receber o benefício a partir das mudanças do CadÚnico, que são os 137,5 mil novos beneficiários, deverá aguardar a entrega dos novos cartões ainda agosto pelo Banrisul. No momento da retirada dos cartões em todo o Estado, eles já estarão carregados com os R$ 100 da terceira parcela fixa já creditada em 15 de julho e, a partir do trimestre seguinte (outubro), também terão a parcela variável.

Os novos cartões poderão ser retirados em agosto, em datas que serão brevemente divulgadas.

• Como saber quem tem direito

É possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, através do CPF e data de nascimento. A Secretaria da Fazenda orienta que a consulta seja feita antes do deslocamento ao local de retirada.

• Onde retirar os cartões antigos

• Clique aqui para visualizar a lista de onde é feita a distribuição em cada cidade e em qual o horário

Atenção:

- Lembre-se que os 137,5 mil novos cartões da parcela de julho só estarão disponíveis a partir das datas a serem anunciadas em agosto.

- Para retirar o cartão, os beneficiários devem ir aos locais de entrega portando documento de identificação oficial com foto e número de CPF.

SAIBA MAIS

• Dúvidas sobre a Devolução do ICMS: 0800-541 23 23, das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h.