As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS em Porto Alegre seguirão ocorrendo no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), localizado na Av. Borges de Medeiros, 521, no Centro Histórico. O horário de atendimento é das 8h às 11h, de segunda a sexta. Inicialmente a entrega no local iria até 31 de janeiro, mas em parceria com o Banrisul e a Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão foi ampliada até 28 de fevereiro

Até o momento, dos 432 mil cartões emitidos pelo programa, 289.024 mil já foram obtidos pelos beneficiários, totalizando 66,87% de entregas realizadas. Tem direito ao programa as famílias cadastradas no CadÚnico que recebem Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) ou que tem filhos matriculados no Ensino Médio. Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF, além de estar usando máscara.

O cartão poderá ser retirado desbloqueado até 15 de março. Depois, deverá ser desbloqueado para uso. Caso não seja retirado em seis meses, será cancelado, sendo necessária a solicitação de segunda via para utilizar o benefício por meio do call center da Sefaz. Nesse caso, serão descontados R$ 5 do próximo crédito.

Antes de se dirigir ao local, é possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, através do CPF e data de nascimento. 

Na próxima quarta-feira (02/2), Dia de Nossa Senhora dos Navegantes, em função da data é feriado em Porto Alegre e em algumas cidades do interior do Estado. Em municípios nos quais a data não é celebrada, as entrega seguem normalmente. 

Entregas no interior

No interior, a retirada do cartão ocorre em agências do Banrisul, sendo apenas uma por município. O atendimento é feito com base no horário de atendimento bancário ao público de cada cidade. Apenas em Porto Alegre que o atendimento ocorre das 8h às 11h.

Para conferir onde será feita a distribuição em cada cidade e em qual o horário, clique aqui para visualizar a lista.

O que é o Cartão Cidadão?

É uma iniciativa do governo do Estado que vai devolver parte do tributo (ICMS) a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual do Ensino Médio.

Com o cartão, mais de 432 mil famílias gaúchas receberão uma devolução de R$ 400 por ano do Devolve ICMS, além de R$ 150 por mês pelo programa Todo Jovem na Escola, para aquelas inscritas no CadÚnico que têm dependentes na rede estadual de Ensino Médio regular com engajamento estudantil de 80% ou mais nas atividades escolares.

O Cartão Cidadão do Devolve ICMS não é o mesmo do Bolsa Família. Ele é emitido pelo Banricard e funciona como um cartão de débito, que pode ser utilizado em mais de 140 mil estabelecimentos como supermercados e padarias, entre outros da Rede Vero.

Para recebê-lo, não é preciso ter conta bancária. A ida ao banco ou ao local indicado pelo Banrisul é feita uma única vez apenas para a retirada do cartão pelo titular.