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Entrega do Cartão Cidadão em Porto Alegre seguem no Gigantinho até sexta-feira

Data de publicação: 08.12.2021

Fonte da Notícia: Sefaz / Ascom

Atendimento é tranquilo na capital gaúcha e está ocorrendo das 8h ao meio-dia

Em Porto Alegre, entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS estão ocorrendo de forma tranquila, registrado cerca de mil atendimentos por dia, número bem menor do que os registrados na primeira semana, quando três mil cartões eram entregues diariamente.

A força tarefa montada no Gigantinho pelo Banrisul e Secretaria da Fazenda, em parceria com a Procergs e o Sport Club Internacional, desde o dia 16, foi estendida até sexta-feira (10). As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS ocorrem das 8h ao meio-dia.  

O motivo da continuidade do mutirão é o sucesso da ação e o grande número de beneficiários na capital gaúcha. Só em Porto Alegre, mais de 53 mil famílias possuem direito ao Devolve ICMS, destes cerca de 30 mil já estão com o Cartão Cidadão em mãos.

Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF, além de usar máscara.

O cartão poderá ser retirado desbloqueado dentro de três meses nas agências Banrisul. Após esse período, o cartão poderá ser retirado, porém deverá ser desbloqueado para uso. Caso o cartão não seja retirado em seis meses, será cancelado, sendo necessária a solicitação de segunda via para utilizar o benefício por meio do call center da Sefaz. Nesse caso, serão descontados R$ 5 do próximo crédito.

Entregas no Interior podem ter alteração de local e horário

Com o fim do mutirão, a entrega do Cartão do Devolve ICMS no Interior está ocorrendo prioritariamente em agências do Banrisul, sendo apenas uma por município. O atendimento em agências do Banrisul é feito com base no horário normal de atendimento bancário ao público de cada cidade.

Para conferir onde é feita a distribuição em cada cidade e em qual o horário clique aqui.

O que é o Cartão Cidadão?

É uma iniciativa do governo do Estado que vai devolver parte do tributo (ICMS) a pessoas inscritas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual do Ensino Médio.

Com o cartão, mais de 432 mil famílias gaúchas terão uma devolução de R$ 400,00 por ano do Devolve ICMS, além de R$ 150 por mês pelo programa Todo Jovem na Escola, para aquelas inscritas no CadÚnico que possuem dependentes na rede estadual de ensino médio regular.

O cartão Cidadão do Devolve ICMS não é o mesmo do Bolsa Família e é preciso retirá-lo sem créditos em novembro para receber os valores em dezembro. O Cartão é emitido pelo Banricard e funciona como um cartão de débito, que pode ser utilizado em mais de 140 mil estabelecimentos como supermercados, padarias, entre outros da Rede Vero.

Para receber o cartão, não é preciso ter conta bancária. A ida ao banco ou ao local indicado pelo Banrisul é feita uma única vez apenas para a retirada do cartão pelo titular.

Quem tem direito?

Para conferir quem tem direito à retirada do cartão basta estar cadastrado no CadÚnico e receber o Bolsa Família ou estar matriculado ou ter dependentes no Ensino Médio. Além disso, foi liberada pela Receita Estadual e Procergs uma consulta a partir do número do CPF. A pesquisa está disponível na aba Consulte seu CPF do site do Devolve ICMS, basta o cidadão digitar seu CPF e data de nascimento.

Entidades sociais habilitadas

Quer saber quais entidades sociais podem ser indicadas no Programa? Clique no botão abaixo e consulte a relação.
Nota Fiscal Gaúcha