Para o cidadão saber se tem direito de receber o Cartão Cidadão do Devolve ICMS, foi liberada pela Receita Estadual e Procergs uma consulta a partir do número do CPF. A pesquisa está disponível no menu de mais informações, no Consulta por CPF. Basta digitar o CPF e a data de nascimento.

Veja um dos dois requisitos que é preciso atender para receber o Devolve ICMS:

Ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e receber o Bolsa Família, ou ser inscrito no CadÚnico e o titular familiar ter algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

O Devolve ICMS é o programa de devolução de parte dos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo estadual para o cidadão de baixa renda cadastrados no CadÚnico e que receba o Bolsa Família ou que tenha dependente matriculado no Ensino Médio da rede pública estadual.

Beneficiará 432 mil famílias em todo o Estado com o valor mínimo de R$ 400 por ano, em parcelas de até R$ 100.

Desde a terça-feira (16/11), os cartões estão sendo entregues em todo o Estado. Para conferir os locais de entrega clique aqui.