O fim do mês chega com um alívio no orçamento para milhares de famílias gaúchas. Na próxima quinta-feira, 30 de abril, o Governo do Estado realiza mais uma rodada de pagamentos do programa Devolve ICMS, com a transferência de R$ 67,1 milhões para 533.915 famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. O valor é depositado automaticamente no Cartão Cidadão, usado como débito em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos.
Mais do que números, o pagamento representa impacto direto no dia a dia das pessoas. É aquele reforço que ajuda na compra de alimentos, medicamentos e itens essenciais, exatamente quando mais se sente falta no bolso.
Criado em 2021, o Devolve ICMS marcou uma virada histórica na política tributária do Rio Grande do Sul. Antes, o Estado não contava com um programa estruturado e permanente de devolução de imposto à população. A partir desta gestão, a devolução de parte do ICMS pago no consumo passou a ser uma realidade para as famílias de menor renda, fortalecendo a justiça social e tributária.
“O Devolve ICMS mostra que é possível fazer política pública com impacto real na vida das pessoas. Estamos devolvendo parte do imposto para quem mais precisa, de forma regular, previsível e responsável. Isso só é possível porque o Rio Grande do Sul organizou as contas e tratou as pessoas como prioridade nas decisões do governo”, destacou o governador Eduardo Leite.
Como funciona o pagamento de abril
O valor repassado às famílias é composto por duas parcelas, creditadas no mesmo dia:
Parcela fixa: R$ 100 pagos a todos os beneficiários – nesta rodada, serão 514.581 pagamentos, somando R$ 51,5 milhões;
Parcela variável: calculada conforme a renda familiar e a quantidade de compras com CPF na nota fiscal. Ao todo, 232.713 famílias receberão essa parcela, que totaliza R$ 15,6 milhões, com valor médio de R$ 67.
Nesta rodada de abril, o valor médio por família chega a R$ 126, considerando as duas parcelas.
O coordenador do Devolve ICMS, Anderson Mantovani, reforça que o programa vai além da transferência de renda e estimula a cidadania tributária. “Quando as pessoas pedem a nota fiscal com CPF, todos ganham. A família aumenta o valor recebido no Devolve ICMS, o comércio atua de forma mais justa e o Estado fortalece os recursos que retornam em serviços essenciais. É uma política que gera benefícios em cadeia e impacto concreto no dia a dia das pessoas”, explica.
Impacto que se mantém ao longo do tempo
Desde o início do programa, mais de 1 milhão de famílias diferentes já foram beneficiadas em todo o Estado. Até agora, o total devolvido pelo Devolve ICMS ultrapassa R$ 1,12 bilhão, consolidando o programa como uma das principais iniciativas de justiça tributária do país.
A maior parte dos recursos é usada para o básico: aproximadamente 80% do valor gasto vai para supermercados, atacados, açougues e padarias, seguido por despesas com farmácias e saúde, o que mostra o impacto direto do programa na segurança alimentar e no bem-estar das famílias.
Nesta rodada, 10.312 famílias ingressaram no programa e 14.904 reingressaram, enquanto 36.004 deixaram de participar, geralmente por mudanças nos dados do Cadastro Único. Para este pagamento, a apuração considerou as informações do CadÚnico do mês de fevereiro de 2026. A atualização periódica do cadastro é fundamental para garantir a permanência no Devolve ICMS e o acesso a outras políticas públicas voltadas às faixas de renda mais vulneráveis.
Os novos beneficiários poderão retirar o Cartão Cidadão a partir do dia 11 de maio, já com o crédito desta rodada disponível.
Quem tem direito ao Devolve ICMS
Podem participar do Programa Devolve ICMS as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que recebam o Bolsa Família ou que tenham dependente matriculado no Ensino Médio da rede pública estadual. Além disso, é necessário que a família tenha renda mensal de até três salários mínimos ou renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo. O responsável familiar deve possuir CPF ativo e domicílio no Rio Grande do Sul.
Para saber se tem direito ao benefício, o cidadão pode acessar o site devolveicms.rs.gov.br/participacao e realizar a consulta informando o CPF e a data de nascimento.
Call center
Dúvidas sobre o programa, valores ou uso do Cartão Cidadão podem ser esclarecidas pela Central de Atendimento do Devolve ICMS, no telefone 0800 541 2323, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
