Até quarta-feira (06), mais de 35 mil unidades do Cartão Cidadão do Governo do Estado haviam sido entregues em Porto Alegre. Porém, mais de 17 mil cartões do programa de justiça tributária que tem o intuito devolver parte do imposto estadual a famílias de baixa renda aguardam para serem retirados na capital gaúcha. Ou seja, cerca de 32% das famílias beneficiárias ainda não estão fazendo uso do benefício.

Até o momento, dos 432 mil cartões emitidos pelo programa, 302 mil já foram retirados pelos beneficiários, totalizando 70% de entregas realizadas em todo o Estado. As famílias que ainda não retiraram o seu cartão podem ir ao ponto de entrega da sua cidade e na saída utilizar o valor, afinal, todos os cartões já receberam o primeiro depósito do Devolve ICMS e as seis parcelas do Todo Jovem na Escola, programa da Secretaria de Educação (Seduc).

De acordo com o coordenador do Programa Devolve ICMS, Arielson Alonso, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-RS) e o Banrisul tem dedicado esforços para continuar ampliando o número de beneficiários com o cartão em mãos, entre eles, a definição da prorrogação do prazo para retirada do Cartão Cidadão desbloqueado. Inicialmente, o cartão poderia ser retirado desbloqueado até 15 de março, porém o prazo foi ampliado em três meses e agora o beneficiário poderá retirá-lo até 15 de junho.

“Além disso, foi estendido até junho as entregas na FGTAS do Centro Histórico, em Porto Alegre. Tudo para facilitar e estimular esse processo. Também passaremos, a partir de agora a intensificar a parceria com os CRAS municipais na comunicação direta com os beneficiários, o que será fundamental para que as pessoas possam ser informadas sobre o direito ao benefício. Estamos próximos do depósito da segunda parcela anual do programa e queremos que esse recurso chegue as mãos de quem mais precisa. Acreditamos que esse é o caminho e que temos avançado nesta questão, em um trabalho coletivo do Estado, municípios e Banrisul.” afirma o coordenador.

As entregas em Porto Alegre estão sendo realizadas no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h. O prédio da FGTAS fica localizado na Av. Borges de Medeiros, 521 - Centro Histórico e a entrega é feita em parceria com o Banrisul e Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão.

Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF.

 

Como Funciona o Devolve ICMS

No programa Devolve ICMS, são depositados no cartão R$ 400 anualmente, pagos em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. No total de 432 mil cartões foram emitidos em todo o Estado. Esse cartão pode ser usado em compras em supermercados, farmácias, padarias, entre outros.

Têm direito a receber o cartão de compras as famílias gaúchas inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, que recebam o benefício do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

As famílias beneficiárias que ainda não retiraram o seu cartão podem ir ao ponto de entrega da sua cidade e na saída já utilizar o valor disponível. Antes de se dirigir ao local, é possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, através do CPF e data de nascimento.

 

Os pagamentos do Devolve ICMS

O primeiro pagamento foi realizado em dezembro de 2021, referente ao trimestre de 2022 (janeiro, fevereiro e março) e utilizou a base de dados do CadÚnico de julho de 2021. Esse pagamento antecipou recursos para um momento importante às famílias após a pandemia e antes do fim de ano.

O segundo pagamento ocorrerá em abril (referente ao trimestre abril, maio e junho de 2022). E utilizará dados atualizados do CadÚnico. Portanto, é possível que ocorram mudanças no perfil do cadastro.

O depósito seguinte será em julho de 2022 (referente ao trimestre de julho, agosto e setembro). O quarto e último pagamento do ano será em outubro de 2022 (referente ao trimestre outubro, novembro e dezembro).

 

Benefício do Ensino Médio

Além da devolução de parte do tributo (Devolve ICMS), mais de 72 mil pessoas que também têm direito a receber no mesmo cartão o benefício do Todo Jovem na Escola, voltado aos estudantes, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham 80% de frequências nas aulas e participem de avaliações realizadas pelas Secretaria da Educação (Seduc).

O programa da Seduc destina R$ 150 mensais a essas famílias com o objetivo de apoiar os jovens a permanecerem na escola e concluírem o Ensino Médio. Assim, como muitas famílias ainda retiraram o cartão, há casos em que os benefícios se acumulam e os recursos estão creditados sem serem utilizados pelos beneficiários.

 

Entregas no Interior

No Interior, a retirada do cartão está ocorrendo em agências do Banrisul, sendo apenas uma por município. O atendimento é feito com base no horário normal de atendimento bancário ao público de cada cidade. Apenas em Porto Alegre que o atendimento ocorre das 8h às 11h. Para conferir onde será feita a distribuição em cada cidade e em qual o horário, clique aqui para visualizar a lista.

 

Dúvidas

A central de atendimento do Devolve ICMS pode ser contatada pelo número 0800-541 23 23, das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h.

Para dúvidas sobre o Todo Jovem na Escola, programa da Seduc, entrar em contato através do e-mail: todojovemnaescola@educar.rs.gov.br.